Termos e Condições

1. Definições

• "Seedvox" / "nós" / "nosso" — Seedvox, pessoa jurídica com sede na Rua Haddock Lobo 595, Cerqueira César, São Paulo - SP, 01414-001.
• "Serviço" — qualquer modalidade de assessoria operacional contratada, conforme descrito na Cláusula 3.
• "Usuário" / "você" / "cliente" — empresa ou pessoa física que solicita ou utiliza um Serviço.
• "Conteúdo" — documentos, briefings, roteiros, planilhas e materiais produzidos no âmbito do Serviço.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e quaisquer anexos específicos do engajamento.
• "Site" — o domínio seedvoxa.pro e seus subdomínios.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a solicitação de qualquer Serviço constitui aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com alguma cláusula, não prossiga com a contratação.

• Somente pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) podem contratar os Serviços em nome próprio.
• Representantes de empresas declaram possuir poderes legais para vincular a pessoa jurídica.
• Este Acordo prevalece sobre quaisquer comunicações informais anteriores que não tenham sido formalizadas em documento escrito assinado.

3. Descrição dos Serviços

A Seedvox oferece assessoria operacional em planejamento de infraestrutura de hardware para startups de base tecnológica, nas seguintes modalidades:

1. Hardware Brief Inicial (R$ 660) — sessão focada de análise e recomendação de configuração inicial de hardware, com entrega de brief documentado e lista de próximos passos.
2. Roadmap de Escalabilidade (R$ 2.750) — planejamento de como as necessidades de hardware evoluem com o produto, com entrega de roteiro em etapas e planilha de dimensionamento operacional.
3. Parceria de Assessoria (R$ 5.250) — relacionamento contínuo com revisões periódicas, orientação sem vínculo a fornecedores e suporte a processos operacionais de infraestrutura.

Os Serviços são de natureza consultiva e educacional. Nenhum resultado específico de negócio é prometido. A disponibilidade pode variar conforme capacidade da equipe; comunicaremos eventuais indisponibilidades com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seu contexto operacional e técnico;
• Manter a confidencialidade de documentos compartilhados no âmbito do engajamento;
• Não reproduzir, sublicenciar ou distribuir Conteúdo produzido pela Seedvox sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Cumprir os prazos e compromissos combinados para que o engajamento possa ser realizado adequadamente.

Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a: tentativa de acesso não autorizado a sistemas, uso dos materiais para concorrência direta sem acordo, e qualquer forma de assédio a membros da equipe Seedvox.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Seedvox — frameworks, metodologias, modelos e documentação — permanece propriedade da Seedvox, salvo acordo expresso em contrário.

• Ao final de cada engajamento, o cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis específicos daquele engajamento.
• Essa licença não abrange revenda, publicação pública ou uso em produtos que concorram com os serviços da Seedvox.
• O cliente mantém a propriedade de todos os dados e materiais próprios compartilhados conosco durante o engajamento.
• Menção ao cliente como referência de portfólio depende de autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os preços vigentes são os indicados no Site no momento da solicitação, expressos em Reais brasileiros (BRL).

• O pagamento é exigido antes do início do engajamento, salvo acordo específico documentado.
• Aceitamos os meios de pagamento informados no momento da contratação.
• Política de reembolso: solicitações de cancelamento com mais de 48 horas de antecedência ao início do engajamento dão direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas ou após o início do trabalho não geram direito a reembolso, salvo falha imputável exclusivamente à Seedvox.
• A Seedvox pode corrigir preços com aviso prévio de 30 dias. Contratos já firmados não sofrem reajuste durante a vigência acordada.

7. Escopo, Entrega e Alterações

O escopo de cada engajamento é definido ao início e documentado no briefing de abertura.

• Pedidos de ampliação de escopo durante o engajamento serão avaliados e, se aceitos, gerarão um aditivo com ajuste de prazo e valor.
• A Seedvox fará esforços razoáveis para cumprir os prazos combinados. Atrasos causados por informações incompletas ou ausência de resposta do cliente podem impactar o cronograma sem ônus para a Seedvox.
• Os entregáveis são enviados em formato digital nos canais combinados (e-mail, repositório compartilhado ou similar).
• O cliente tem até 5 dias úteis após o recebimento para apontar divergências em relação ao escopo acordado. Após esse prazo, considera-se aceito.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" para fins consultivos e educacionais. A Seedvox não oferece:

• Garantia de resultados comerciais, financeiros ou técnicos específicos;
• Aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou de investimento;
• Diagnóstico ou recomendação médica;
• Garantia de que as recomendações serão adequadas para todos os cenários futuros, dado que o ambiente tecnológico e de mercado é dinâmico.

As orientações fornecidas baseiam-se nas informações disponíveis no momento do engajamento e no conhecimento acumulado da equipe. O cliente é responsável pela tomada de decisão final.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Seedvox perante o cliente, por qualquer causa, é limitada ao valor pago pelo engajamento específico que originou a reclamação.

• A Seedvox não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou interrupção de negócios, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
• Eventos de força maior (falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, pandemias, atos governamentais) eximem temporariamente a Seedvox de suas obrigações enquanto durar o impedimento.

10. Indenização

O cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Seedvox, seus sócios, colaboradores e prestadores de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultante de:

• Uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo entregue;
• Violação destes Termos;
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas durante o engajamento;
• Infração de direitos de terceiros decorrente de ações do cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento mediante comunicação por escrito.

• A rescisão pelo cliente antes do início do engajamento, com mais de 48 horas de antecedência, gera direito a reembolso integral (ver Cláusula 6).
• A Seedvox pode suspender ou encerrar o fornecimento de Serviços em caso de violação destes Termos pelo cliente, com comunicação imediata.
• Em caso de rescisão, as cláusulas de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Resolução de Conflitos permanecem em vigor.
• Para a Parceria de Assessoria (modalidade contínua), o aviso prévio mínimo para rescisão sem ônus é de 30 dias.

12. Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias formais.

• O prazo para tentativa de resolução extrajudicial é de 30 dias a partir da notificação formal por escrito.
• Não havendo acordo, as partes poderão optar por mediação junto a câmara de mediação reconhecida em São Paulo.
• Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) respeitarão as disposições legais aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre seu objeto, substituindo comunicações informais anteriores.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto neste Acordo não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos e obrigações neste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Seedvox. A Seedvox pode ceder em caso de reestruturação societária.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Seedvox, com confirmação de recebimento.

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" será revisada;
• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com engajamentos ativos com pelo menos 15 dias de antecedência;
• O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos;
• Engajamentos já contratados e em andamento na data da alteração continuam regidos pela versão anterior até a conclusão.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações referentes a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 97306-2849
• Endereço: Seedvox — Rua Haddock Lobo 595, Cerqueira César, São Paulo - SP, 01414-001

Responderemos em até 10 dias úteis.